A Terceira Turma reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de
fimose contratada pelo paciente.
À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante
da incerteza sobre a possibilidade de gerar filhos. O erro foi constatado ainda durante a operação, quando o duto
esquerdo já havia sido interrompido. A vítima então ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais
contra o hospital, o plano de saúde e o médico.
A sentença condenou solidariamente os três réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$
62 mil e ao reembolso do valor gasto com a cirurgia. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quantia
arbitrada para os danos morais, mas entendeu que, em vez do reembolso da cirurgia, deveria ser paga a reversão
da vasectomia.
Requisitos
De acordo com o tribunal paulista, a vasectomia deve ser indicada apenas para homens com idade superior a 25
anos, que tenham no mínimo dois filhos vivos, estejam em um relacionamento conjugal, e sempre em comum
acordo com a parceira.
No STJ, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a fundamentação do TJSP deixou clara a
ocorrência do dano e sua ligação com a conduta do médico.
A ministra explicou que a jurisprudência do STJ estabelece que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é
absoluta, ou seja, eles respondem objetivamente pelos danos causados aos pacientes “toda vez que o fato gerador
for o defeito do seu serviço”, como “estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e
serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)”.
Ao analisar os fundamentos do TJSP, Nancy Andrighi observou que aquela corte responsabilizou solidariamente o
hospital por “disponibilizar ao médico a infraestrutura de suas instalações”, por “auferir remuneração pela cessão e
uso de suas instalações” e em razão de a marcação das consultas ter sido “intermediada por suas recepcionistas”.
Em relação à operadora do plano de saúde, a corte paulista a responsabilizou por ter repassado o valor da cirurgia
ao médico cirurgião e por constar a sua identificação no receituário timbrado.
Culpa exclusiva
Entretanto, a relatora não considerou tais dados suficientes para estender a responsabilidade do erro médico ao
hospital e ainda ao plano de saúde. Para ela, “o dano foi causado ao paciente única e exclusivamente por
negligência do médico, que deixou de realizar a cirurgia correta”.
Segundo a ministra, o dano “não decorreu de nenhum serviço de atribuição da entidade hospitalar”, e não havia
vínculo de subordinação do médico ao hospital. Ela também entendeu que a marcação de consultas por
recepcionistas não é suficiente para caracterizar ingerência na atuação do médico.
De acordo com a ministra, a operadora de plano de saúde tampouco pode ser condenada, “pois o atendimento se
deu em caráter particular, por escolha livre e consciente do médico urologista responsável pela condução do
tratamento”.
Dessa forma, o colegiado entendeu que o médico deve suportar integralmente o pagamento da indenização fixada
na sentença.
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