OFENSA SOFRIDA POR EMPREGADO COMPROVAÇÃO DANO MORAL MORADOR DO CONDOMÍNIO OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR

Apelação Cível. Ação indenizatória. Ofensas e ameaças perpetradas por morador contra empregado do condomínio. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminar de nulidade que não merece acolhida, eis que não caracterizado o alegado cerceamento de defesa. Dispensa do depoimento pessoal em razão do farto conteúdo probatório existente. Inequívoca comprovação dos fatos. Apelante que, além de proferir palavras de baixo calão contra o autor, lhe dirigiu ameaças e ofensas de cunho racista, chamando-o de "preto safado". Condenação do réu em ação penal que corrobora a dinâmica do ocorrido. Evidente violação a honra do autor. Dano moral configurado. Verba indenizatória, fixada em R$ 8.000,00, mantida. Recurso desprovido.

0008311-82.2013.8.19.0207 - APELAÇÃO

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: 18/07/2018