Apelação Cível. Responsabilidade civil. Locatária que provoca danos no elevador de serviço. Condomínio pleiteia reembolso em face do locador. Sentença de improcedência. Artigo 19 da Lei nº 4.591/64. Responsabilidade propter rem. O condômino responde pelo uso indevido de sua propriedade. Contrato de locação que não prejudica o condomínio. Precedentes STJ e TJRJ. Reforma da sentença. Provimento da apelação para condenar o réu no reembolso dos valores despendidos com o conserto do elevador, acrescidos de juros moratórios e correção monetária. Condenação nas custas processuais e honorários sucumbenciais.
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0005863-87.2014.8.19.0212 - APELAÇÃO
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QUINTA CÂMARA CÍVEL
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Des(a). CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julg: 17/05/2016
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terça-feira, 9 de agosto de 2016
CONDOMÍNIO EDILÍCIO DANO PROVOCADO POR LOCATÁRIO OBRIGAÇÃO PROPTER REM RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
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