Blog de direito civil dos professores Carlos Nelson Konder e Cintia Muniz de Souza Konder
terça-feira, 4 de agosto de 2020
Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo se revela mais adequada para atualizar monetariamente os débitos para fins de cobrança judicial
CORREÇÃO MONETÁRIA - Ação civil pública - Caderneta
de poupança - Cobrança de expurgos inflacionários - Liquidação de sentença - Tabela
Prática do Tribunal de Justiça - Pretensão deduzida pelo Banco de que sejam utilizados
os índices da caderneta de poupança - Descabimento - Tabela Prática do Tribunal de
Justiça de São Paulo que se revela mais adequada para atualizar monetariamente os
débitos para fins de cobrança judicial - Entendimento pacificado pela 17ª Câmara de
Direito Privado - Recurso improvido. (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2001484-
60.2016.8.26.0000 - Taubaté - 17ª Câmara de Direito Privado - Relator: João Batista
Amorim de Vilhena Nunes - 04/02/2020 - 113191 - Unânime)
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