| APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. "MASSACRE DE REALENGO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 30.000,00, EM FAVOR DO ALUNO QUE PRESENCIOU OS FATOS, E EM R$ 10.000,00 PARA CADA UM DOS GENITORES, CONDENANDO, AINDA, O MUNICÍPIO AO CUSTEIO DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO, CONFORME RECOMENDADO NO LAUDO PERICIAL. RECURSO INTERPOSTO APENAS PELOS AUTORES, QUE PRETENDEM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUE SE REFERE AO CUSTEIO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO, REQUERENDO, NO MÉRITO, A MAJORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO, SENDO R$ 150.000,00 AO PRIMEIRO AUTOR E R$ 100.000,00 PARA CADA UM DOS GENITORES. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL EM RAZÃO DA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO. ALUNO QUE ESTAVA PRESENTE NO LUGAR DA TRAGÉDIA E SOFREU RISCO DE MORTE. HÁ DE SER RECONHECIDO O ABALO PSÍQUICO CAUSADO AOS AUTORES, ALÉM DE TODO O SOFRIMENTO, TRAUMA E ANGÚSTIA EXPERIMENTADOS. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE IMPÕE, DIANTE DA NECESSIDADE DE SE INICIAR O TRATAMENTO PSICOLÓGICO. MAJORADA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 30.000,00, A CADA UM DOS GENITORES, A FIM DE ADEQUAR O QUANTUM ÀS CIRCUNSTÂNCIAS VIVENCIADAS NO CASO CONCRETO E AO DANO SOFRIDO PELOS DEMANDANTES EM VIRTUDE DA INJUSTIFICADA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. |
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