| APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR INDIVIDUAL. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DIÁRIAS DE FORMA INSISTENTE E ABUSIVA RELATIVAS A COBRANÇA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE ULTRAPASSA OS TRANSTORNOS ADMISSÍVEIS NA VIDA EM SOCIEDADE. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADA. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. |
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| 0033156-65.2019.8.19.0209 - APELAÇÃO |
| DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL |
| Des(a). MAURO DICKSTEIN - Julg: 06/07/2021 - Data de Publicação: 12/07/2021 |
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