A partir de agora é possível pesquisar enunciados de todas
as edições das jornadas de direito promovidas pelo Centro de Estudos
Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), por meio de uma base de
pesquisa virtual. A iniciativa do CEJ/CJF visa facilitar o acesso a 586
enunciados que servem como orientação doutrinária para interpretação da lei. O
sistema de consulta, totalmente desenvolvido pelo próprio conselho, está
disponível aqui.
De acordo com a responsável pelo projeto, a subsecretária de Informação Documental
e Editoração do CEJ, Cyva Regattieri de Abreu, em razão do número de enunciados
e de sua ampla utilização nas diversas atividades relacionadas ao direito,
identificou-se a necessidade de oferecer tratamento à informação para facilitar
o acesso por meio de uma base de pesquisa. “Precisávamos desenvolver um
programa que oferecesse um tratamento da informação condizente com a
necessidade dos usuários e a importância doutrinária que os enunciados
representam para a comunidade jurídica”, explicou.
Segundo ela, as ferramentas de consulta são semelhantes às da busca de
jurisprudência dos tribunais superiores, pois oferecem um ambiente com o qual o
público-alvo já está familiarizado. Isso porque o sistema foi desenvolvido com
base na identificação de interesses de busca da informação. Para tanto, foram
criados recursos para pesquisa por assunto e número do enunciado. A busca pode
ainda ser refinada pela seleção da jornada, comissão ou pela referência
legislativa. Além disso, é possível visualizar qualquer alteração dos
enunciados por meio das anotações constantes do campo Notas. A justificativa de
cada enunciado somente estará disponível a partir dos enunciados da VI Jornada
de Direito Civil.
De acordo com o responsável pelo desenvolvimento do sistema, Guilherme Rezende
Prado, chefe da Seção de Suporte à Engenharia de Software do CEJ, a ferramenta
de busca funciona em todos os navegadores atuais de internet, inclusive nos
dispositivos móveis, como celulares e tablets. E a cada nova edição
de jornada de direito, os novos enunciados se juntarão aos já existentes na
base de dados. “Isso porque o sistema foi desenvolvido para atender a uma
recuperação mais precisa dos enunciados por assunto, tema, artigo, jornada ou
comissão temática”, informou.
O desenvolvimento da plataforma de busca de enunciados durou cerca de dois
meses. Para o subsecretário de Engenharia de Software da Secretaria de
Tecnologia da Informação do CJF, Edilberto Cavalcante, a equipe viu nesse
sistema uma oportunidade. “É um produto novo que serviu, principalmente, para
demonstrarmos nossa capacidade interna de desenvolver softwares”, avaliou.
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