TEMPLO RELIGIOSO AGRESSÃO FÍSICA CONSTRANGIMENTO ILEGAL COMPROVAÇÃO DANO MORA

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO AUTORAL DE AGRESSÕES FÍSICAS E CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO INTERIOR DE TEMPLO DE INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DE AMBAS AS PARTES - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, CULPA E NEXO CAUSAL PARA ENSEJAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DEMONSTRADOS A CONDUTA ILÍCITA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, IMPÕE-SE A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 942, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO CIVIL - CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS QUE COMPROVA A ALEGAÇÃO AUTORAL, QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA À DINÂMICA DOS FATOS DESCRITOS NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E EVIDENCIADOS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS - DANO MORAL CONFIGURADO, NOTADAMENTE PELA LESÃO DE NATUREZA LEVE APURADA NO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E PELA SITUAÇÃO VEXATÓRIA A QUE FOI SUBMETIDA O AUTOR PERANTE OS DEMAIS FIÉIS QUE ASSISTIAM AO CULTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA QUE SE APLICA DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 398 DO CC E DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO VERBETE Nº 54 DA SÚMULA DO INSIGNE TRIBUNAL DA CIDADANIA - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.

0180401-06.2011.8.19.0001 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MARCELO LIMA BUHATEM - Julg: 29/05/2018