quinta-feira, 7 de maio de 2020

DANO MORAL - Responsabilidade civil - Agressão - Lesão corporal - Ocorrência - Trânsito em julgado da sentença criminal que atesta a materialidade e autoria do fato

DANO MORAL - Responsabilidade civil - Agressão - Lesão corporal - Ocorrência - Trânsito em julgado da sentença criminal que atesta a materialidade e autoria do fato - Indenização mantida no montante arbitrado em sentença - Valor fixado com razoabilidade que leva em consideração da conduta violenta, bem como proporcional às circunstâncias do conflito e o grau de culpa dos envolvidos - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido. (Apelação Cível n. 1002678- 43.2015.8.26.0681 - Louveira - 1ª Câmara de Direito Privado - Relator: Luiz Antonio de Godoy - 11/02/2020 - 51088 - Unânime)

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