Direito Civil

Blog de direito civil dos professores Carlos Nelson Konder e Cintia Muniz de Souza Konder

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Semana jurídica Ibmec-RJ - 2020.1

Postado por Carlos Nelson Konder às 16:51

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Marcadores: Doutrina, Eventos, Ibmec

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Jurisprudência selecionada de Teoria Geral do Direito Civil

Nascituro - DPVAT - REsp 1415727
Nascituro - Pensão - REsp 1779441
Nascituro - Morte - Dano moral - REsp 1120676
Capacidade - Idoso - REsp 138624
Incapacidade - Interdição - REsp 1414884
Incapacidade - Prescrição - 127982
Direitos personalidade - Legitimidade post mortem - REsp 1209474
Direitos da personalidade - Nome de grupo musical - REsp 678497
Imagem - Atriz - Resp 1594865
Imagem - Consentimento tácito - REsp 1384424
Imagem x autoral - REsp 1322704
Voz - Disposição - REsp 1630851
Direito ao esquecimento - Candelaria - REsp 1334097
Imagem – uso ampliado
Imagem – independe de dano material ou moral
Imagem – fins comerciais em sentido amplo
Privacidade - direito a não saber
Ausência
Pessoa jurídica - Fundação pública
Pessoa jurídica - Estado estrangeiro
Pessoa jurídica de direito público – Responsabilidade
Pessoa jurídica – direitos da personalidade
Associação – exclusão de sócio – assembléia
Fundação privada – controle ministério público
Domicílio – Competência
Domicílio – pluralidade
Domicílio – pessoa jurídica
Universalidade de bens – empresa
Principal e acessório – contêiner de mercadoria
Benfeitorias úteis
Benfeitorias necessárias
Bem público – benfeitorias – Jardim botânico
Bem público – uso especial
Bem público – Usucapião
Bem de família – desmembramento

Jurisprudência selecionada de Teoria Geral das Obrigações

Obrigação propter rem - REsp 1442840
Obrigação de dar coisa incerta - REsp 970143
Obrigação de fazer - fungibilidade
Obrigação de fazer - impossibilidade - REsp 1057369
Obrigação de fazer – Execução forçada
Obrigação de meios ou de resultado
Obrigação pecuniária
Obrigação pecuniária - motivo imprevisível
Obrigação pecuniária - motivo previsível - REsp 1321614
Obrigação pecuniária - moeda estrangeira - REsp 804791
Obrigação alternativa - REsp 1074323
Obrigação divisível - REsp 868556
Solidariedade x indivisibilidade
Solidariedade - não presunção
Solidariedade - Implícita
Sollidariedade - litisconsórcio facultativo
Solidariedade ativa
Solidariedade passiva
Solidariedade - Pagamento parcial - REsp 1478262
Solidariedade - Transação - REsp 1089444
Solidariedade - Exceção pessoal - REsp 1385957
Cessão de crédito - Negativação - AgRg no REsp 1419600
Cessão de crédito - Notificação formal
Cessão de crédito - necessidade de notificação
Cessão de crédito - atos conservatórios
Cessão de crédito - Exceções - REsp 1439749
Assunção de dívida (TJRJ)
Assunção de dívida - imóvel hipotecado
Cessão da posição contratual - REsp 1036530
Pagamento - Credor putativo - REsp 1601533
Pagamento - terceiro interessado
Pagamento - vencimento – exigibilidade imediata temperada
Pagamento - lugar
Pagamento - Lugar – recompensa internacional
Pagamento - quitação - retenção
Pagamento - quitação - custos
Pagamento - título - presunção relativa
Pagamento - título - presunção - prazo - REsp 798003
Pagamento - prestações periódicas - presunção condomínio - EREsp 712106
Pagamento - prestações periódicas - efeito da presunção - REsp 556317
Pagamento - presunção juros - REsp 1206267
Consginação - objeto - REsp 1170188
Consignação – levantamento pelo autor
Consignação – tributo
Imputação – juros – presunção
Sub-rogação - Não interessado
Sub-rogação - Alimentos - REsp 1453838
Sub-rogação - Corretora de seguros - AgRg no REsp 1297671
Sub-rogação – Fiador - Bem de família - REsp 1081963
Sub-rogação – Corretora de seguros 2 - REsp 658938
Imputação - Fato gerador - REsp 1211407
Dação em pagamento - Forma - REsp 1529742
Dação em pagamento - anuência expressa - REsp 1138993
Dação em pagamento – alimentos - REsp 629117
Novação - Obr prescrita - REsp 963472
Novação – Ilegalidade na obr original - AgRg no REsp 510319
Novação - Continuidade negocial
Novação - Intenção de novar - REsp 35311-4
Compensação - Penhora posterior - AgRg no REsp 402972
Compensação – liquidez e exigibilidade
Compensação – reciprocidade
Compensação – tributário – inaplicabilidade CC
Confusão - Honorários defensoria contra o Estado - REsp 1199715
Confusão - Honorários contra o Município
Remissão
Inadimplemento - Adimplemento substancial
Inadimplemento - Deveres anexos
Inadimplemento – Perdas e danos – Prescrição
Inadimplemento – Honoários contratuais - REsp 1134725
Mora ex re e mora ex persona
Mora – Obr. de não fazer
Mora – Termo inicial – Juros - EREsp 1250382
Mora – Termo inicial – Ato ilícito
Mora – Fortuito – Impossibilidade
Mora do credor – efeitos
Nexo de causalidade – REsp 1615977
Nexo de causalidade – Necessariedade – Assalto
Força maior – Deposito - REsp 1217701
Força maior – Embargo de obra
Força maior – Greve
Fortuito interno – Cofre - REsp 1250997
Fortuito interno – Defeito em avião
Perdas e danos – Lucro cessantes – REsp 1553790
Perdas e danos – Perda da chance - REsp 1291247
Juros - Capitalização - REsp 973827
Juros - SELIC - REsp 1111119
Juros - CC art. 406 - Pesquisa do STJ
Juros – Ato ilícito
Cláusula penal compensatória - REsp 1335617
Clausula penal x Execução específica – Venire
Cláusula penal x Litigância de má-fé
Cláusula penal - Limite geral
Cláusula penal - Limite para mútuo
Cláusula penal – Limite – Aplicabilidade a ambas as partes
Cláusula penal - Faculdade de redução
Cláusula penal – Redução – Direito intertemporal
Cláusula penal - Cogência do art. 413
Arras – Indenização suplementar
Arras – REsp 1224921
Arras – CDC
Arras penitenciais
Enriquecimento sem causa
Pagamento indevido

Jurisprudência selecionada de Teoria Geral dos Contratos

Obrigatoriedade e relatividade – Shopping Center – Resp 1158815
Função social – Terceiro vítima x seguradora – Condenacao solidaria - REsp 925130
Função social + Boa fé – Renovação de seguro de vida individual – Resp 1073595
Boa-fé – Adimplemento substancial x alienação fiduciária – Resp 1622555
Boa-fé – Supressio – Compra mínima – REsp 1374830
Boa-fé – Dever de cooperação do credor – REsp 857299
Boa-fé – Venire – Distribuição de lucros - AgInt no REsp 1584500
Boa-fé – Ruptura imotivada – Resilicao unialteral - REsp 1555202
Boa-fé – Honorários advocatícios - REsp 830526
Contrato de adesão – Seguro – Interpretação – REsp 1210205
Qualificação - Contrato misto x coligados
Qualificação - Mútuo x Troca
Qualificação dos contratos – Locação com opção de compra – REsp 861711
Contrato aleatório - Lesão - REsp 1155200
Responsabilidade pré-contratual - Big Brother (TJSP)
Contrato preliminar (STF)
Contrato preliminar – Promessa de doação – Impossibilidade – REsp 730626
Estipulação em favor de terceiro – Compra de veículo – REsp 1086989
Estipulação em favor de terceiro – Plano de saúde empresarial – REsp 1510697
Promessa de fato de terceiro - Shopping loja âncora - REsp 1259210
Promessa de fato de terceiro – Direito de arena – CBF e transmissão dos jogos – REsp 249008
Vícios redibitórios - Imóvel SFH - Resp 950522
Vícios redibitórios – “Prescrição” – Ciência do vício – AgRgREsp 937287
Evicção - Prazo prescricional - REsp 1577229
Evicção - Indenização - Leasing - REsp 1133597
Evicção – Hasta pública – Cabimento – REsp 1237703
Evicção – Causa preexistente – REsp 873165
Evicção – Dispensa de sentença judicial – REsp 259726
Evicção – Dispensa de denunciação da lide – REsp 1332112
Distrato – Paralelismo de forma x Boa-fé – REsp 1040606
Resilição unilateral – Distribuição – Aviso x indenização – REsp 1112796
Resolução x execução específica – Função do contrato – REsp 1250596
Resolução – Ressarcimento pelo uso do bem – REsp 963073
Cláusula resolutiva expressa - Mora - REsp 1292182
Cláusula resolutiva expressa – Registro e oponibilidade – REsp 664523
Cláusula resolutiva tácita - Nulidade e boa-fé - REsp 981750
Exceção de contrato não cumprido - Corte de energia - REsp 853392
Exceção de contrato não cumprido – Bloqueio de cartão de crédito – REsp 770053
Exceção de contrato não cumprido – Escassa importância – Resp 883990
Exceção de contrato não cumprido – Reciprocidade das prestações – REsp 706417
Onerosidade excessiva – Ferrugem asiática na soja – Previsibilidade – REsp 945166
Onerosidade excessiva – Alta cambial da soja – Previsibilidade – REsp 936741
Onerosidade excessiva – Seguro-saúde – Reajuste – REsp 1102848
Onerosidade excessiva – Valorização imóvel em construção – Previsibilidade – REsp 831808

Jurisprudência selecionada de Contratos em Espécie

Compra e venda – Preço em valor fiduciário – AgRgREsp 972764
Compra e venda – Ausência de tradição do bem – REsp 704170
Compra e venda – Venda a non domino – REsp 982584
Compra e venda – Preco potestativo – REsp 256456
Compra e venda – Preço por índice aplicável - REsp 120353
Compra e venda – Preço por índice inaplicável – REsp 159499
Compra e venda – Ascendente a descendente – Prejuízo – REsp 953461
Compra e venda – Ascendente a descendente – Prescrição – EREsp 661858
Compra e venda – Ascendente a descendente – Anulação – REsp 886133
Compra e venda – Ascendente a descendente – Avô a neto – REsp 725032
Compra e venda – Ascendente a descendente – Interposta pessoa – Prazo – REsp 771736
Compra e venda – Ascendente a descendente – Simulação – REsp 476557
Compra e venda – Hasta pública – Juiz arrematante – REsp 1103235
Compra e venda – Hasta pública – Serventuário arrematante – REsp 774161
Compra e venda – Venda ad corpus – Imóvel urbano – REsp 326125
Compra e venda – Venda ad mensuram – Consumidor – REsp 436853
Compra e venda – Venda conjunta – Vício redibitório – REsp 991317
Compra e venda – Condomínio – Direito de preferência de co-herdeiros – REsp 550940
Compra e venda – Pacto comissório – Presunção relativa do registro – REsp 664523
Preferência – Aplicação a permissão de uso – REsp 904676
Preferência – Retrocessão – Cláusula excludente – Destinação diversa – REsp 819191
Preferência – Retrocessão – Destinação diversa com finalidade pública – REsp 710065
Preferência – Retrocessão – Ausência de destinação pública – Indenização – REsp 570483
Venda sobre documentos – Avaliação formal – REsp 885674
Contrato estimatório (consignação) – Falência da consignante – REsp 710658
Doação x incorporação ao ativo de linhas de distribuição elétrica – REsp 754717
Doação com cláusula de inalienabilidade – Autorização dos doadores à venda – REsp 779947
Promessa de doação – Inexigibilidade – REsp 730626
Doação universal – Dignidade da pessoa humana – REsp 285421
Doação à concubina – Serviços domésticos – REsp 988090
Doação à concubina x Seguro em favor da concubina – REsp 1047538
Locação – Imóvel rural – Estatuto da Terra – REsp 1148153
Locação – Bem público – DL 9760/1946 – REsp 258395
Locação – Vaga de garagem x estacionamento – REsp 1046717
Locação – Revisão de aluguel – Renovação x prorrogação – REsp 264556
Locação – Revisão de aluguel – Renúncia do direito – AgRgREsp 692703
Locação – Solidariedade afastada pelas partes – REsp 488075
Locação – Solidariedade dos locatários – Cobrança de aluguéis – AgRgAREsp 51655
Locação – Renovatória – Litisconsórcio necessário – REsp 605476
Locação – Solidariedade dos locadores – Despejo – REsp 261359
Locação – Solidariedade dos locadores – Divergência – RESp 51254
Locação – Alienação do bem – Código Civil – REsp 511637
Locação – Alienação – Ciência do adquirente supre registro – REsp 1269476
Locação – Alienação – Arrematante e usufrutuário – REsp 605521
Locação – Alienação – Continuidade com novo locador – REsp 620072
Locação – Alienação – Preferência do locatário – Averbação –AgRgREsp 203851
Locação – Alienação – Preferência do locatário – Perdas e danos – REsp 1216009
Locação – Alienação – Preferência do locatário – Prescrição da indenização – REsp 631221
Locação – Alienação – Preferência do locatário – Recusa do locador – REsp 1193992
Locação – Morte do locatário – Exoneração do fiador – REsp 555615
Locação – Divórcio do locatário – Locação residencial – REsp 785353
Locação – Divórcio do locatário – Locação não residencial – REsp 318200
Locação – Sublocação – Autorização oral – Boa-fé – AgRgAG 991562
Locação – Sublocação – Autorização do locador – Não residencial – REsp 1202077

Locação – Sublocação – Autorização do fiador – Expressa – REsp 299143
Locação – Sublocação – Autorização do fiador – Não oposição – REsp 207361
Locação – Sublocação – Sem autorização do locador – Sem exoneração fiador - REsp 1098238
Locação – Benfeitorias – Código Civil – REsp 575020
Locação – Benfeitorias – Inquilinato – AgRgAg 1023082
Locação – Evicção – Terceiros – REsp 20121
Locação – Taxas de intermediário – REsp 200827
Locação – Despesas de concessionárias – Nome do locatário – REsp 1074412
Locação – Garantias – Pluralidade – Prevalece originária – AgRgAg 853312
Locação – Garantias – Pluralidade – Aferição em concreto – REsp 94815
Locação – Garantias – Caução hipotecária – REsp 770885
Locação – Fiança – Até devolução do imóvel – EREsp 566633
Locação – Fiança – Aditamentos – Eag 481030
Locação – Extinção – Locatário viola condomínio – REsp 1125153
Locação – Extinção – Aviso prévio – REsp 140587
Locação – Extinção pelo locatário – Multa judicial – REsp 331365
Locação – Extinção pelo locatário – Exoneração da multa – AgRgAg 1277790
Locação – Notificação para evitar prorrogação –REsp 953389
Locação – Aluguel-pena – Só Código Civil – REsp 1027229
Locação – Shopping center – Atipicidade – REsp 331365
Locação – Shopping center – Inquilinato – EREsp 331365
Locação – Shopping center – Cláusula abusiva – REsp 1259210
Locação – Posto de gasolina – Atipicidade – REsp 440398
Locação comercial – Renovação – Até cinco anos – REsp 693729
Locação comercial – Renovação – Sublocatário - REsp 862818
Locação comercial – Luvas iniciais – REsp 1003581
Locação comercial – Não renovação – Desvio de destinação - REsp 631221
Locação comercial – Não renovação – Proposta de terceiro - REsp 1060300
Locação comercial – Não renovação – Multa - REsp 969995
Locação – Funcionário de pessoa jurídica – REsp 246674
Comodato – Cláusula constituti – REsp 302137
Comodato – Prazo presumido – REsp 571453
Comodato – Aluguel-pena – REsp 1175848
Prestação de serviços – Aplicação a pessoa jurídica – REsp 711972
Prestação de serviços –Demissão sem justa causa – AgRg nos EDcl no Ag 857388
Empreitada x Trabalho – Competência – CC17015
Empreitada – Modificações vistas pelo dono da obra – REsp 103715
Empreitada – Defeito – CDC – Vida útil - REsp 984106
Empreitada – Garantia x Prescrição - REsp 1366111
Empreitada – Solidariedade incorporador e construtor - REsp 884367
Empreitada – Garantia x Prescrição - REsp 903771
Empreitada – Dano a vizinho – Inaplicabilidade da garantia – REsp 786551
Empreitada – Responsabilidade do construtor pelo projeto – REsp 650603
Empreitada – Morte – Possibilidade de transmissão – REsp 703244
Depósito – Conservação de capital em banco - REsp 783596
Depósito – Responsabilidade do depositário – Furto do bem – RHC 17167
Depósito – Responsabilidade do depositário – Minhocas – REsp 648818
Depósito – Responsabilidade do depositário – Ausência de dolo – RHC 16225
Depósito – Furto em estacionamento de universidade pública - REsp 438870
Depósito – Despesas – Obrigações propter rem - REsp 1045857
Depósito irregular x Mútuo – EREsp 396699
Depósito judicial – Bem fungível - REsp 755479
Depósito legal – Súditos do eixo – Prescrição - REsp 446944
Depósito hoteleiro – Responsabilidade - REsp 841090
Mandato – Contratos coligados - REsp 1318243
Mandato – Agente marítimo – Responsabilidade frente a terceiros – REsp 246107
Mandato – Agente marítimo – Responsabilidade por infração ambiental – REsp 993712
Mandato – Morte do mandatário – Extinção da obrigação de prestar contas - REsp 1055819
Mandato – Morte do mandatário – Prescrição do direito aos honorários - REsp 665790
Mandato – Morte do mandante – Manutenção da obrigação de prestar contas - REsp 1122589
Mandato – Morte do mandante – Desconhecimento do mandatário - REsp 1105936
Mandato – Substabelecimento – Renúncia – Ratificação - REsp 556240
Mandato em termos gerais – Sem poder para transigir - AgRg nos EDcl no Ag 1195138
Mandato com poderes para alienar - AgRg no REsp 1046124
Mandato com poderes para transigir - REsp 1034264
Mandato – Atuação sem poderes – Ratificação tácita - REsp 960075
Mandato – Substabelecimento vedado – EDcl no AgRg no Ag 624704
Mandato – Extinção do mandato negocial x mandato judicial - REsp 798901
Mandato – Em causa própria – Garantia - REsp 1269572
Mandato – Revogação – Terceiro específico - AgRg no Ag 1026632
Mandato – Revogação – Publicidade - AgRg no REsp 881023
Agência e representação comercial – Competência da justiça comum - CC 60814
Agência e representação comercial – Cláusula de exclusividade verbal - REsp 846543
Distribuição – Ausência de responsabilidade indireta do agenciado – REsp 1157859
Distribuição de bebidas – Inaplicabilidade Lei 6.729/79 – Aviso prévio resilição - REsp 654408
Agência x Corretagem – Efeitos tributários - AgRg no REsp 1251506
Estipulação em favor de terceiro x Corretagem – Efeitos tributários - REsp 1119405
Corretagem – Comissão indevida – Ausência de venda - AgRg no Ag 719434
Corretagem – Comissão indevida – Resultado útil - REsp 1183324
Corretagem – Comissão indevida – Arrependimento anterior - AgRg no AREsp 82182
Corretagem – Comissão devida – Arrependimento posterior - REsp 1228180
Corretagem – Comissão devida – Venda posterior - REsp 1072397
Transporte – CDC – Prescrição - REsp 958833
Transporte – Culpa de terceiro – Responsabilidade - REsp 1136885
Transporte – Problemas técnicos – Fortuito interno – AgRgAg1310356
Transporte – Gratuito – Responsabilidade objetiva do proprietário - REsp 577902
Transporte de coisas – Apropriação da carga por preposto – REsp 1229361
Seguro contra roubo e furto – Abrange extorsão – REsp 1106827
Seguro contra roubo e furto – Não abrange apropriação indébita – REsp 1177479
Seguro contra roubo e furto – Não abrange não devolução de empréstimo – REsp 917356
Seguro – Constituição em mora do prêmio – Ex persona - AgRg no REsp 770720
Seguro - Pagamento do prêmio após o sinistro – REsp 202692
Seguro – Sinistro antes da apólice – REsp 722469
Seguro – Declarações inexatas – Não agravamento do risco – REsp 1210205
Seguro de vida – Omissão de doença preexistente – Morte não relacionada - REsp 765471
Seguro de vida – Suicídio premeditado – Prazo bienal x presunção - REsp 1188091
Seguro de vida – Suicídio premeditado – Momento - REsp 1077342
Seguro de vida – Beneficiário companheiro - REsp 1047538
Seguro de vida – Não renovação – Violação à boa-fé - REsp 1073595
Seguro de vida em grupo – Cabimento de resilição - REsp 880605
Jogo – Aposta turfe – Legalidade - REsp 819482
Jogo – Aposta turfe – Via telefone – REsp 1070316
Jogo – Dívida no exterior – Ordem pública - AgRg na CR 3198
Jogo – Pagamento com cheque sem fundo – Locupletamento - REsp 822922
Fiança – Obrigação futura - REsp 1179788
Fiança – Autorização conjugal – Não presunção - REsp 1185982
Fiança –Autorização conjugal – Sem solidariedade - REsp 1038774
Fiança – Falência do afiançado - REsp 703269
Fiança – Valor inferior - REsp 1264820
Fiança – Solidariedade – Interrupção da prescrição - AgRg no REsp 466498
Fiança – Pluralidade de fiadores – Subrogação - REsp 1323752
Fiança – Subrogação – Ope legis - AgRg na MC 18898
Fiança – Moratória – Aditamento - AgRg no AREsp 131459
Fiança – Novação – Exoneração - AgRg no REsp 1322215
Transporte de coisas – Apropriação da carga por preposto – REsp 1229361
Fiança – Acordo – Não novação - REsp 1140662
Transação – TAC – Direitos difusos – Excepcionalidade - REsp 299400
Transação – Honorários – Interpretação - REsp 1110793
Transação – Relatividade dos efeitos - REsp 696817
Transação – Vícios - REsp 650795

Exercícios

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Contratos
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