sábado, 16 de janeiro de 2021

DANO MORAL - Responsabilidade civil - Infidelidade conjugal - Sentença improcedente - Inconformismo do autor - Cerceamento de defesa que não ocorre

Desnecessária a juntada de DVD para comprovar a infidelidade da companheira - Pedido de indenização fundamentado exclusivamente na infidelidade, sem descrição de situação vexatória ou grave o suficiente para ultrapassar os limites da frustração pessoal - Ausência de descrição de atos que atentassem contra a dignidade da sua pessoa - A infidelidade, por si, não autoriza a imposição do dever de indenizar - Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa - Negado provimento ao recurso. (Apelação Cível n. 1052726-98.2018.8.26.0002 - São Paulo - 8ª Câmara de Direito Privado - Relator: João Batista Silvério da Silva - 23/07/2020 - 23304 - Unânime)



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