segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

DIVÓRCIO - Partilha - Veículo adquirido antes da união, porém quitado posteriormente

 


Valores pagos durante o casamento que deve ser objeto de divisão independentemente de quem efetuou os pagamentos, face o regime de bens - Apuração em sede de liquidação de sentença - No mais, sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo - Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível n. 1004722- 43.2020.8.26.0266 - Itanhaém - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Álvaro Augusto dos Passos - 04/08/2021 - 36124 - Unânime)

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