Seminário
DIREITO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE
Salão Nobre da Faculdade de Direito da
UERJ
05-06 de junho de 2014
As tecnologias de informação e comunicação têm
promovido intensas transformações nas relações sociais e jurídicas. Partindo da
experiência brasileira em legislar sobre princípios que devem guiar a regulação
dessas tecnologias, com especial destaque para a Internet, o seminário debaterá
os rumos de questões controvertidas e atuais como o papel da rede nas eleições
e nas movimentações políticas, a proteção da privacidade e dos dados pessoais,
aspectos tributários da evolução das TICs, além de direitos autorais e a
responsabilidade civil de provedores.
O seminário Direito, Tecnologia e Sociedade é uma
realização do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) e da
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O
evento conta com o apoio do Facebook e do Mercado Livre.
Quinta-feira 5 de Junho
18:00 - 20:00 :: Mesa de abertura -
"O que você precisa saber sobre o Marco Civil da Internet"
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
acaba de ser aprovado no Congresso Nacional. Chamado por muitos de
"Constituição da Internet brasileira", a Lei traz importantes
alterações no ordenamento jurídico nacional, com destaque para o tratamento da
privacidade e dos dados pessoais, a questão da liberdade de expressão na rede,
a responsabilidade de provedores e a afirmação do princípio da neutralidade. Os
expositores, que participaram diretamente do processo de construção da lei,
abordarão os principais pontos do Marco Civil, refletindo sobre as lições
aprendidas nos últimos cinco anos de desenvolvimento da iniciativa e as
possíveis interpretações do texto da lei.
●
Ronaldo Lemos, Professor
Visitante da UERJ, Diretor do ITS
●
Carlos Affonso
Souza,
Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS
●
Danilo Doneda, Professor
Visitante da UERJ, Ministério da Justiça
* Mesa de abertura realizada com o apoio
do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e do Centro
Acadêmico Luiz Carpenter (CALC).
Sexta-feira 6 de Junho
08:30 - 9:00 :: Abertura
●
Carlos Eduardo Guerra, Diretor da Faculdade de Direito da UERJ
●
Ronaldo Lemos, Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS
●
Carlos Affonso Souza, Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS
09:00 - 10:30 :: Mesa 1: "O papel da internet na
mobilização política e nas eleições"
Mediador
Fabro Steibel, Professor da ESPM, Coordenador de
Projetos no ITS
Palestrantes
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Alessandro Molon, Deputado Federal
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Jean Wyllys, Deputado Federal
●
Lindberg Farias, Senador
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Rafael Coimbra, jornalista da GloboNews
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Bruno Torturra, jornalista e idealizador da Mídia Ninja
10:45 - 12:15 :: Mesa 2: "A
privacidade em tempos de Big Data"
Mediador
Fabro Steibel, Professor da ESPM, Coordenador de
Projetos no ITS
Palestrantes
●
Danilo Doneda, Professor Visitante da UERJ, Ministério da Justiça
●
Ricardo Morishita, Coordenador de Pesquisas e Projetos do IDP
●
Fabricio Solagna, Consultor da Secretaria Geral da Presidência da
República
●
Carlos Afonso, Representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da
Internet
12:15 - 14:00 :: Almoço
14:00 - 15:30 :: Mesa 3: Direito Tributário
e Tecnologia
Palestrantes
●
Ricardo Lodi, Professor da Faculdade de Direito da UERJ, Advogado
●
Bianca Xavier, Coordenadora do Curso de Direito do IBMEC, Advogada
15:45 - 17:45 Mesa 4: Direitos Autorais na Internet
Palestrantes
●
Bruno Lewicki, Pesquisador do ITS, Advogado
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Jandira Feghali, Deputada Federal (a confirmar)
●
Sérgio Branco, Professor de Direito do IBMEC, Diretor do ITS
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Leoni, Cantor
●
Marcos Wachowicz, Professor de Direito da UFPR
18:00 - 19:30 Responsabilidade Civil dos
Provedores
Palestrantes
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Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas da Google
●
Carlos Affonso Souza, Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS
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Rafael Viola, Procurador da UERJ
●
Anderson Schreiber, Professor de Direito Civil da UERJ, Advogado
19:30 - 20:00 Encerramento
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