TRANSFUSÃO DE SANGUE INFECÇÃO PELO VÍRUS DA HEPATITE C CÂNCER NO FÍGADO NEXO DE CAUSALIDADE DANO MORAL DANO MATERIAL

Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Reconhecimento da coisa julgada quanto à responsabilidade civil da ré, no que tange a contaminação da autora pelo vírus da hepatite C, em face de ação anterior e precedentes da jurisprudência. Causa de pedir distinta. Diagnóstico de câncer no fígado. Fato novo e supervenientes à primeira demanda. Laudo pericial que aponta o nexo de causalidade entre a infecção via transfusões sanguíneas do vírus da hepatite C, e a cirrose hepática consequente, e o surgimento de carcinoma hepatocelular. Danos morais caracterizados pela angústia e sofrimento físico-psicológico causado pela doença grave desenvolvida. Verba fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se o viés preventivo-pedagógico e precedentes jurisprudenciais. Dano material caracterizado pelos gastos da autora com medicamentos, materiais para exames, consultas médicas. Liquidação necessária para apuração do valor dos gastos mensais na forma do art. 509, I CPC/2015. Exclusão dos valores cobertos pela ação indenizatória anterior. Pensionamento de um salário mínimo mensal por conta da "perda da chance" de estabelecer-se a autora como advogada. Aplicação da súm. 215 TJRJ. Pensão que deve perdurar pela sobrevida da autora. Juros de mora e correção monetária na forma das súm. 43 e 362 STJ e en. 97 TJRJ. Sucumbência imposta à ré observado o art. 85 §9º CPC/2015. Provimento do recurso.

0333626-12.2012.8.19.0001 - APELAÇÃO

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Des(a). CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 19/12/2017