Tendo em
vista a importância que a rede conveniada assume para a continuidade do
contrato, a operadora de plano de saúde somente cumprirá o dever de
informar se comunicar individualmente a cada associado o
descredenciamento de médicos e hospitais. Isso porque o direito à
informação visa assegurar ao consumidor uma escolha consciente,
permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam
de fato atingidas, manifestando o que vem sendo denominado de
consentimento informado ou vontade qualificada. Diante disso, o comando
do art. 6º, III, do CDC somente será efetivamente cumprido quando a
informação for prestada ao consumidor de forma adequada, assim entendida
como aquela que se apresenta simultaneamente completa, gratuita
e útil, vedada, no último caso, a diluição da comunicação efetivamente
relevante pelo uso de informações soltas, redundantes ou destituídas de
qualquer serventia para o consumidor. Precedentes citados: REsp
418.572-SP, DJe 30/3/2009, e REsp 586.316-MG, DJe 19/3/2009. REsp 1.144.840-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/3/2012.
Um comentário:
Professora,
É totalmente inadmissível que, num mundo informatizado do qual fazemos parte hoje, muitas seguradoras e operadoras de planos de saúde continuem atualizando sua rede conveniada sem dar satisfação aos usuários.
Quando se adquire um plano, você ganha o famoso "livro da rede conveniada". Passados três, quatro meses, aquilo ali tá totalmente desatualizado. Às vezes até mesmo o site da empresa não é atualizado da maneira correta.
O ponto que eu quero chegar é o seguinte: se essas empresas sabem usar banner de divulgação na internet, newsletter para informação de novos produtos e descontos, enfim, as mais variadas formas de captação de clientes... Por que não usar destes artifícios para atualizar seus usuários? Passei por uma situação parecida há pouco. Um médico que eu ia não aceitava mais o plano. A sorte é que tenho outro plano de saúde que ele ainda aceita, porque senão o constrangimento seria evidente. Já vi muita gente passando por essa situação lamentável, que francamente, não tem explicação.
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