TELEFONIA MÓVEL MENSAGEM DE TEOR SEXUAL SERVIÇO NÃO CONTRATADO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANO MORAL

Apelação Cível. Ação Indenizatória Por Danos Morais c/c pedido de Tutela antecipada. Serviço de telefonia móvel. Alegação de que o envio de mensagens com conteúdo erótico/pornográfico não contratado provoca abalo em razão de ser casada e liderar grupo de crianças em igreja. Sentença de procedência que fixa dano moral em R$10.000,00. Apelação da ré para que o pedido seja julgado improcedente ou reduzido o quantum arbitrado a título de dano moral Falha na prestação de serviços. Dano moral configurado. Valor da indenização que se mostra suficiente, tendo em vista a desídia da ré em resolver o problema diante da deflagração da via administrativa, protocolo 2015264301028 não impugnado pela ré, impondo solução judicial. Gravidade da falha. Potencial ofensivo intenso. Súmula 343 do TJERJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

0011565-13.2015.8.19.0007 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Julg: 20/04/2017