SEGURO SAÚDE CIRURGIÃO DENTISTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PROFISSIONAL CREDENCIADO CULPA IN ELIGENDO DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PROFISSIONAL LIBERAL. ERRO DA CIRURGIÃ-DENTISTA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTS. 2º, 3º E 7º DO CDC. PROFISSIONAL CREDENCIADA PELA ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE DENTAL. CULPA IN ELIGENDO. PRECEDENTES DO EG. STJ. EXTRAÇÃO NÃO PREVISTA DE MOLAR DURANTE CIRURGIA DENTÁRIA, SEM PRÉVIO CONHECIMENTO DO AUTOR. AGULHA SEMICIRCULAR DEIXADA NO LOCAL DA SUTURA. PROVA PERICIAL QUE SE COADUNA COM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE DENTAL NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO, EIS QUE SE ADEQUA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. JUROS SOBRE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL QUE DEVEM INCIDIR A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O DANO MATERIAL QUE DEVE SER COMPUTADA A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. PEQUENO REPARO DE OFÍCIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

0185965-29.2012.8.19.0001 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - Julg: 23/11/2016