Em decisão unânime, a Terceira Turma negou pedido de indenização por violação a direito de imagem em
razão da publicação não autorizada da fotografia do participante de uma manifestação ocorrida em local
público.
O caso envolveu o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, e a ilustração de matéria jornalística sobre a Marcha
das Vadias, manifestação popular de cunho político-ideológico contra todo tipo de violência contra a mulher.
Um dos manifestantes, ao se identificar em foto publicada na matéria, ajuizou ação por danos morais pela
utilização da imagem de forma supostamente comercial em jornal e site pertencentes à empresa.
A sentença, confirmada no acordão de apelação, julgou o pedido improcedente. No STJ, o relator, ministro
Paulo de Tarso Sanseverino, votou pela manutenção da decisão. Para ele, embora o jornal seja uma empresa
voltada à exploração comercial, a veiculação da imagem questionada não teve finalidade econômica.
Finalidade informativa
“No exercício de sua empresa, a ré presta serviços jornalísticos. Com o intuito de informar e no pleno exercício
da liberdade de imprensa, divulgou matéria relativa à realização da manifestação popular denominada Marcha
das Vadias, ilustrada com fotografia em que consta não apenas o autor, mas ao menos quatro outras pessoas”,
disse o ministro.
Sanseverino explicou que a Súmula 403 do STJ, ao mencionar fins econômicos e comerciais, refere-se a
situações em que a imagem divulgada sem autorização está sendo essencialmente utilizada para fins
publicitários e de propaganda ou para, de alguma outra forma, alavancar a venda dos periódicos, o que,
segundo ele, não foi o caso dos autos.
Exigência inviável
“A finalidade primária na divulgação da imagem do autor não foi econômica ou comercial, mas, sim,
informativa, sendo que, em casos como o presente, a liberdade de imprensa e o direito à informação se
sobrepõem ao direito de imagem”, disse o relator.
Sanseverino destacou ainda o fato de o manifestante ter sido fotografado em evento e local públicos
empunhando cartaz, o que denotaria sua vontade de ser visto a defender seus ideais. Também ressaltou a
impossibilidade da exigência de autorização específica de cada uma das pessoas retratadas no evento.
A exigência, segundo o relator, acabaria por “inviabilizar a própria atividade informativa, que é de claro
interesse público e que atende à garantia constitucional de liberdade à informação”.
Processo: REsp 1449082
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