ESCOLA MUNICIPAL QUEDA EM PISO MOLHADO TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO AUSÊNCIA DE SOCORRO OU REMOÇÃO DANO MORAL

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA EM PISO MOLHADO NO INTERIOR DE ESCOLA MUNICIPAL. TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO. DANO MORAL. ALUNO QUE FICOU INTERNADO DURANTE 10 (DEZ) DIAS EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELOS PREPOSTOS DA ESCOLA. DANO MORAL FIXADO NO PATAMAR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. JUROS DE MORA A INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.

0049109-20.2010.8.19.0004 - APELAÇÃO

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des(a). PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS - Julg: 12/04/2017