Por maioria de votos, a Quarta Turma afastou a condenação da Rede Globo em ação movida pelo escritor Ronaldo
Ciambroni, que acusava a emissora de ter copiado o título de uma de suas obras em nome de telenovela.
O caso envolveu a telenovela As filhas da mãe, veiculada em 2001, e uma peça teatral de Ronaldo Ciambroni com mesmo
título, encenada desde 1984. Ciambroni moveu ação por danos morais e patrimoniais contra a Globo, que teria usado o
título sem sua autorização.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou o pedido procedente e fixou a condenação em 100 salários mínimos. No
STJ, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, também reconheceu a violação do direito do autor por verificar que, apesar
de serem obras de gêneros diferentes, os títulos iguais poderiam causar confusão nos consumidores.
Voto divergente
O ministro Marco Buzzi, no entanto, entendeu de forma diferente. Segundo ele, apesar de a Lei 9.610/98 garantir que a
proteção à obra intelectual abrange o seu título, a norma destaca a necessidade do caráter original e inconfundível da
criação, o que, para Buzzi, não poderia ser reconhecido no caso apreciado.
“Não há originalidade no título As filhas da mãe, tratando-se de mera expressão popular utilizada pela sociedade no
cotidiano; e as obras intelectuais em questão – peça de teatro e telenovela – não se confundem, possuindo gêneros
diversos”, disse o ministro.
Por entender inexistentes os requisitos exigidos pela Lei dos Direitos Autorais para a proteção ao título de obra
intelectual, o ministro votou pelo afastamento da indenização, no que foi acompanhado pela maioria do colegiado.
Processo: REsp 1311629
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