| APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO PELA INTERNET POR MEIO DE ACESSO A SITIO FALSO. DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA INDICADA PARA GARANTIA DO NEGÓCIO E PERCEBIMENTO DO NUMERÁRIO SUPOSTAMENTE ACORDADO. FRAUDE VIRTUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU E DO AUTOR. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRÁTICA DE "PHISHING". EMPRÉSTIMO REALIZADO FORA DO SITE OFICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEPÓSITOS REALIZADOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA E NÃO DA EMPRESA CONCEDENTE DO EMPRÉSTIMO. CONDUTA DESIDIOSA DO AUTOR, NOTADAMENTE POR NÃO SER PRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO A TÍTULO DE GARANTIA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. BOA-FÉ OBJETIVA TAMBÉM DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA RÉ NÃO IDENTIFICADA. FALTA DE CAUTELA POR PARTE DO AUTOR QUE DEIXOU DE VERIFICAR A VERACIDADE DO SITE ONDE CONTRATOU O EMPRÉSTIMO. CULPA EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 14, §3º DO CDC. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E PREJUDICIADO O RECURSO DO AUTOR. |
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