A Arcos Dourados, responsável pela marca McDonald´s no Brasil e a
maior franquia da empresa em todo o mundo, terá de regularizar a jornada
de trabalho de todos os seus funcionários no País, segundo decisão da
juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife. Pela jornada móvel e variável, aplicada até então pela empresa, os
funcionários não têm horário fixo, ficando à disposição do estabelecido
mensalmente pelo McDonald's. Os empregados também não possuem salário
fixo, já que a remuneração depende do tempo trabalhado. Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir
que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no
refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por
trabalhador prejudicado. Os funcionários eram obrigados a consumir
apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições. A juíza atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em
Pernambuco, na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT
pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. No Brasil, a Arcos
Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. Nesta quinta-feira, dia 21, o MPT e representantes da McDonald´s vão
se reunir em Recife (PE) para discutir um possível acordo, antes da
audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia.
A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório
Mendonça em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça de Trabalho
concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável só em Pernambuco, o
que agora foi estendido a todo o País. Procurado pela reportagem, o McDonald´s afirmou em nota que a empresa
"tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas,
sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir
todas as normas e legislações do País". A companhia diz, ainda, que cumpre o pagamento de todas as horas em
que o funcionário está à disposição no restaurante e que dispõe de
sistema de ponto eletrônico biométrico. Além disso, afirma que oferece
refeições de qualidade e nutricionalmente equilibradas.
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