CRIACAO DE ANIMAIS DE RACA FALHA VACINAL MORTE DE ANIMAIS NEXO DE CAUSALIDADE LAUDO PERICIAL MAJORACAO DO DANO MORAL

AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTADA COMO A SEGUIR: "RITO ORDINÁRIO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AÇÃO MOVIDA PELA PROPRIETÁRIA DE UM CANIL EM QUE 30 ANIMAIS DA RAÇA POODLE FORAM ACOMETIDOS POR UM SURTO DE CINOMOSE, MESMO APÓS A APLICAÇÃO DE VACINA FABRICADA PELA MERIAL, E COMERCIALIZADA PELO HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO DA AUTORA, CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DESACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FEITO EM RECONVENÇÃO. O FATO DE A FABRICANTE DA VACINA CONSTAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE GERAR DANO MORAL À EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA AUTORA. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS, POR MÉDICOS VETERINÁRIOS DISTINTOS, TENDO AMBOS CONCLUÍDO PELA FALHA VACINAL. A 2ª PERÍCIA ATRIBUIU TÃO SOMENTE AO HOSPITAL VETERINÁRIO A RESPONSABILIDADE PELA QUEBRA DA "CADEIA DE FRIO" -- CONSISTENTE NO AUMENTO DA TEMPERATURA DA VACINA, POR FALHA NA REFRIGERAÇÃO, TORNANDO-A INÓCUA. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETEU CERCA DE 30 CÃES E A SUPOSTA QUEBRA DA "CADEIA DE FRIO". ÓBITO DE DOIS POODLES. MAJORAÇÃO DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA APELANTE 03, E NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS DA APELANTE 01 E DO APELANTE 02, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CPC." DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Precedente citado: STJ Ag Rg no AREsp353207/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 10/06/2014. TJRJ 0489434-10.2012.8.19.0001, Rel. Des. Roberto Guimarães, julgado em 21/05/2014.

0001853-60.2004.8.19.0079 - APELACAO

DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL -

Des(a). HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: 05/08/2014