APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA ALEGA QUE REALIZOU POR ATO DE LIBERALIDADE A ENTREGA DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO EM CULTO DENOMINADO "FOGUEIRA SANTA" NO SENTIDO DE AJUDAR OS FIÉIS A RESOLVEREM PROBLEMAS EMOCIONAIS E FINANCEIROS. ACRESCENTA QUE A CORRENTE DE ORAÇÃO NÃO SURTIU O EFEITO DESEJADO E QUE, POR ISSO, PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA OFERTADA, BEM COMO A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO DO RÉU. NO QUE TANGE À PRELIMINAR DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, IMPENDE RESSALTAR QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO ADOTA A TEORIA DA ASSERÇÃO NO QUAL O ÓRGÃO JUDICIAL AO APRECIAR AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O FAZ A VISTA DO QUE FORA ALEGADO PELO AUTOR, SEM ANALISAR O MÉRITO, ABSTRATAMENTE, ADMITINDO‑SE EM CARÁTER PROVISÓRIO, A VERACIDADE DO QUE FORA ALEGADO. COM RELAÇÃO ÀS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO APELANTE SÃO GENÉRICOS, ISTO É, CONFUNDEM‑SE COM O MÉRITO, POIS SE BASEIAM NA AUSÊNCIA DE CONTRATO DE DOAÇÃO FIRMADO PELAS PARTES, ALEGAÇÃO QUE INVADE O EXAME DO OBJETO CENTRAL DA DEMANDA, DE MANEIRA QUE SE IMPÕE A REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA AMPLA DEFESA, O JUÍZO A QUO INDEFERIU A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO APELANTE FUNDAMENTANDO ADEQUADAMENTE SUA DECISÃO, FATO QUE AFASTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MÉRITO, O RÉU SE APROVEITOU DA IGNORÂNCIA DA AUTORA E A INDUZIU EM ERRO, TORNANDO‑SE EVIDENTE O DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 138 E INCISO I, 139, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. É CEDIÇO QUE TAL PRATICA REITERADA JÁ PASSOU PELO CRIVO DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL, NA QUAL FOI RECONHECIDA A ILICITUDE DO MODUS OPERANDI EM TELA, QUE DERIVOU EM DIVERSAS LESÕES AO PATRIMÔNIO DAS VÍTIMAS. DANO MORAL RECONHECIDO E O QUANTUM FIXADO QUE ATENDEU AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO QUE SE CONHECE PARA REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO.
Precedente Citado : STJ AgRg no Ag 1076386/SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, julgado em 12/05/2009.
APELACAO 0402490‑10.2009.8.19.0001
DECIMA NONA CAMARA CIVEL
Des(a). LUCIO DURANTE ‑ Julg: 04/11/2014
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