Indicação de livro: "Direito fundamental à moradia: a necessária proteção do morador nas situações jurídicas privadas", de Rachel Delmás Leoni (Ed. Lumen Juris)

 

"Dentre as inúmeras mazelas suportadas por uma civilização capitalista em torno do espaço urbano, como dificuldade de mobilidade urbana, saneamento ou problemas em torno do exercício profissional, a questão da moradia desponta como questão central e de certa forma preliminar a todas as demais. As condições de moradia influenciarão as relações familiares da pessoa, sua existência como tal, suas relações de trabalho, bem como a formação do tecido social. A moradia é requisito básico e fundamental do pleno desenvolvimento humano.

Em uma realidade constitucional em que se pretende implementar os preceitos da igualdade e solidariedade como formas de realização de justiça social, há a necessidade de harmonização de interesses patrimoniais e existenciais. Em verdade, a concretização da justiça social depende da incidência plena dos princípios da igualdade e solidariedade, que têm por pressuposto a remoção de todos os obstáculos sociais e econômicos para a verdadeira igualdade substancial."

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