A Comissão de Igualdade de Sexo da África do Sul (CGE) declarou nesta sexta-feira inconstitucional a lei criada em um distrito do país que consistia em dotar jovens de 16 anos virgens com bolsas de estudo, como recompensa pela "pureza". "Essa lei viola os direitos constitucionais de igualdade, dignidade e privacidade das meninas", declarou aos meios de comunicação locais a presidente da comissão, Keketso Maema. "As práticas culturais não podem ser usadas como um fator para que os não praticantes sejam impedidos de receber os serviços do governo", acrescentou. A CGE opinou que as beneficiadas das bolsas de estudos devem seguir recebendo a atribução econômica sem que seja preciso passar pelos exames de virgindade obrigatórios até agora. O governo do distrito de uThukela (na província oriental de Kwazulu-Natal) aprovou esta categoria de bolsas de estudos em janeiro. As estudantes que as receberam precisaram passar durante as férias escolares por exames para provar a virgindade. A CGE qualificou de "discriminatórias" estas bolsas de estudos, ao considerar "injusto" que as meninas tenham que cumprir com um requisito que não é obrigatório para os meninos. A sentença foi entregue às autoridades de uThukela. Espera-se que os líderes da região sigam as recomendações da comissão, um órgão habilitado pela Constituição e encarregado de zelar pela igualdade de gênero. A casa do rei dos zulus, Goodwill Zwelithini, elogiou a iniciativa, ao manifestar que a monarquia é favorável de que as jovens se mantenham virgens até o casamento. A região de Kwazulu-Natal é conhecida como Zululândia e é a pátria do povo zulu, majoritário na África do Sul e muito apegado à cultura e às tradições. A Casa Real Zulu é reconhecida pela Constituição e tem grande influência entre os membros do povo zulu, especialmente em zonas rurais.
Fonte: Terra, 17 de junho de 2016
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