Edital UFRJ no 894, de 27 de julho de 2023
Processo Seletivo Simplificado para Professores Substitutos
Centro: CCJE
Unidade: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
Departamento: DIREITO CIVIL
Setor / Área: DIREITO CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO
Código da Opção de Vaga: PSS-024
I. Parâmetros de admissibilidade e pontuação de currículos
OBSERVAÇÃO: O candidato deverá incluir em apenas 1 único arquivo PDF os
seguintes documentos:
- Identidade
- Currículo Lattes da plataforma CNPQ
- Documentos que comprovem as informações presentes no Currículo Lattes
O arquivo PDF deverá ser nomeado com o nome completo do candidato antes de
submetê-lo à inscrição.
II. Cronograma de realização das etapas
1) Divulgação do Edital e da Norma Complementar no site da FND: 29/07/2023
2) Inscrições: das 10:00h de 03/08/2023 às 17:00h de 07/08/2023
3) Divulgação da lista dos candidatos inscritos: 08/08/2023
4) Análise dos currículos: das 19:00h de 07/08/2023 às 17:00h 09/08/2023
5) Resultado Preliminar da Análise dos Currículos: até as 18:00h de 09/08/2023
6) Recurso da Análise de Currículos: das 10:00h às 16:00 de 10/08/2023
7) Resultado Final da Análise de Currículos: 11/08/2023
8) Divulgação no site da FND da convocação para a prova escrita: 11/08/2023
9) Prova Escrita: 14/08/2023 e 15/08/2023
a) Manhã: 14/08/2023
i) Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental
ii) Direito Internacional Público
iii) Direito Processual Civil e Prática Cível
iv) Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
b) Tarde: 14/08/2023
i) Direito Tributário
c) Tarde: 15/08/2023
i) Direito Civil e Internacional Privado
ii) Teoria do Direito
iii) Direito Comercial
iv) Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social
10) Resultado Preliminar da Prova Escrita: 17/08/2023
11) Recurso da Prova Escrita: das 10:00h às 16:00 de 18/08/2023
12) Resultado Final da Prova Escrita: 21/08/2023
13) Prova Didática: 22/08/2023 e 23/08/2023
a) Manhã: 22/08/2023
i) Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental
ii) Direito Internacional Público
iii) Direito Processual Civil e Prática Cível
iv) Teoria do Direito - REMOTA
v) Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social
b) Tarde: 22/08/2023
i) Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (início às 17:00)*
ii) Direito Tributário
iii) Direito Comercial
c) Tarde: 23/08/2023
i) Direito Civil e Internacional Privado
14) Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Didática: 24/08/2023
15) Recurso da Prova Didática: 25/08/2023
16) Resultado Final do Processo Seletivo: 28/08/2023
Observação 1: Todas as etapas ocorrerão de maneira presencial, exceto a etapa da
inscrição que ocorrerá de forma online no site da FND - FORMULÁRIO GOOGLE. A etapa
de inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, por este motivo não há etapa de
recurso.
Observação 2: O candidato interessado em realizar recurso contra qualquer das fases
indicadas neste cronograma deverá comparecer presencialmente, dentro do horário
informado pelo cronograma, à Faculdade Nacional de Direito, sala 307, munido das
seguintes documentações: identidade (original e xerox), Folha de Recurso (Disponibilizada
no site da FND) e as documentações comprobatórias impressas, caso haja.
Observação 3: As provas possuem as seguintes previsões de horário:
- MANHÃ das 08:00h às 12:00h e a TARDE das 14:00 às 18:00
Observação 4: A prova escrita terá a seguinte previsão:
MANHÃ Tarde
08:00 / 08:30 - Abertura e fechamento dos
portões
08:30 / 09:00 - Codificação dos candidatos
presentes
09:00 / 10:00 - Instalação da banca e
sorteio dos pontos da prova escrita e
didática
10:00 / 12:00 - Aplicação da Prova Escrita
14:00 / 14:30 - Abertura e fechamento dos
portões
14:30 / 15:00 - Codificação dos candidatos
presentes
15:00 / 16:00 - Instalação da banca e
sorteio dos pontos da prova escrita e
didática
16:00 / 18:00 - Aplicação da Prova Escrita
- A Prova Escrita terá duração de 02 horas a contar do recebimento da prova.
- Sugerimos que os candidatos levem seu material de consulta sem qualquer
anotação, pois será perguntado à banca, na hora, a possibilidade ou não da
consulta.
- Não será permitido qualquer tipo de empréstimo durante a prova.
- Os candidatos deverão estar munidos de caneta preta ou azul e identidade
original com foto.
- Candidato que identificar a prova escrita estará eliminado do certame
Os candidatos devidamente inscritos em mais de uma vaga / setor deverão optar
pela prova a ser realizada, caso haja conflito de dia e hora.
Não será permitido ao candidato realizar mais de uma prova que ocorra no mesmo
dia e hora.
III. Modalidade do PSS (Presencial ou Remoto)
PRESENCIAL
As provas escrita e didática serão aplicadas presencialmente na Faculdade
Nacional de Direito da UFRJ.
Endereço: R. Moncorvo Filho, 8 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-340
IV. Programa de pontos a serem cobrados nas provas
PONTO 1 – Direitos da Personalidade. Aplicação, Interpretação e Prova do Direito
Estrangeiro.
PONTO 2 – Obrigações. Rogatórias e Auxílio Direto no Direito Internacional Privado
Brasileiro.
PONTO 3 – Teoria Geral do Contrato. Adoção Internacional de Menores e Subtração
Ilícita de Menores no Direito Internacional Privado Brasileiro.
PONTO 4 – Propriedade e Posse. Formalidades Legais para Uso de Documentos
Estrangeiros no Brasil.
PONTO 5 – Direitos Reais de Garantia. Competência Internacional dos Tribunais
Brasileiros.
PONTO 6 – Casamento. União Estável. Divórcio e Dissolução de União Estável.
Reconhecimento e Execução de Decisões Estrangeiras no Brasil.
PONTO 7 – Filiação. Alimentos. Contratos Internacionais no Direito Internacional
Privado Brasileiro.
PONTO 8 – Direito das Sucessões. Nacionalidade Brasileira à Luz do Direito
Internacional Privado.
PONTO 9 – Direito do Consumidor. Condição Jurídica do Estrangeiro no Brasil.
PONTO 10 – Responsabilidade Civil. Arbitragem Comercial Internacional no Direito
Internacional Privado Brasileiro
V. Referências Bibliográficas
Sem Referências Bibliográficas
VI. Critério para cálculo da Média, para efeito de classificação no PSS
Na PROVA ESCRITA, O candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis
pontos) para ser considerado APROVADO.
Na PROVA DIDÁTICA, O candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis
pontos) para ser considerado APROVADO.
Na MÉDIA FINAL, o candidato será considerado APROVADO caso obtenha nota
igual ou superior a 7,0 (sete pontos), a partir do somatório das provas escrita e
didática dividido por 2.
VII. Composição da Banca Examinadora
MEMBROS AVALIADORES
PROFa FABIANA RODRIGUES BARLETTA TITULAR
PROFa CAROLINA ARAUJO DE AZEVEDO PIZOEIRO MEMBRA
PROFa CLÁUDIA FRANCO CORRÊA MEMBRA
PROF. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA SUPLENTE
PROF. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS SUPLENTE
PROF. RAFAEL ESTEVES FRUTUOSO SUPLENTE
https://direito.ufrj.br/secretaria-dos-departamentos/professor-substituto-2022/
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