"Responsabilidade civil - Óbito da companheira e genitora dos autores, que realizava frequentemente faxina na residência do réu, a título gratuito - Contato com cerca elétrica de alta tensão instalada no galinheiro"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Óbito da companheira e genitora dos autores, que realizava frequentemente faxina na residência do réu, a título gratuito - Contato com cerca elétrica de alta tensão instalada no galinheiro - Parcial procedência, com condenação do demandado a indenizar os autores em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), montante a ser dividido entre os três - Irresignação do réu - Alegada excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima - Não configuração - Dispositivo instalado sem a devida advertência sobre seus riscos, em lugar acessível e com excesso de carga - Requerido que, na própria defesa, confessou ter esquecido de desligar o ofendículo ao sair para trabalhar - Comprovação da conduta negligente, do dano e do nexo causal (artigo 186 e 927 do Código Civil) aptos a ensejarem a responsabilidade civil - Quantum indenizatório que atende aos ditames da razoabilidade e proporcionalidade, não ensejando o locupletamento ilícito dos requerentes - Perda de ente querido que se encontra entre os bens jurídicos de maior envergadura, não comportando indenização aviltante - Sentença mantida - Recurso improvido". (Apelação Cível n. 1000457-40.2016.8.26.0459 - Pitangueiras - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Rodolfo Pellizari - 04/09/2023 - 13478 - Unânime)