"Paciente em trabalho de parto Covid-19 Erro de diagnóstico Ala destinada a pessoas infectadas Transferência de paciente Riscos de contaminação Dano moral"

 

Apelação Cível. Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação por reparação por dano moral. Recorrida enquanto gestante em trabalho de parto diagnosticada equivocadamente com COVID 19. Transferência da apelada para ala destinada às pessoas infectadas com o vírus. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Condenação da parte ré ao pagamento de verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Recurso dos réus pela reforma da sentença ou redução do quantum indenizatório. Comprovação dos eventos que demonstram os riscos de contaminação a que se expôs a recorrida. Equívoco de diagnóstico que tem a magnitude, no caso em exame, de causar dano moral. Indenização devidamente valorado arbitrada na sentença em observância aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso a que se nega provimento. Manutenção da sentença.

0021610-88.2020.8.19.0205 – Apelação - Sétima Câmara Cível - des(a). Claudio Brandão De Oliveira - Julg: 29/11/2022 - Data de Publicação: 15/12/2022