Apelação cível. Ação indenizatória. Matéria Jornalística. Associação indevida da fotografia do autor com caso de corrupção. Extrapolação do princípio da liberdade de informação. Obrigação de indenizar. Quantum indenizatório fixado em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observada a posição social do ofendido, a capacidade econômica do causador e a extensão da dor sofrida. Aplicação da Súmula 343 deste Tribunal. Recurso a que se nega provimento.
0007641-41.2020.8.19.0064 - Apelação - Décima Sexta Câmara Cível - Des(a). Jose Roberto Portugal Compasso - Julg: 16/02/2023 - Data de Publicação: 03/03/2023
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