terça-feira, 21 de novembro de 2023

"Clínica veterinária Redes sociais Ofensa à honra objetiva Dano moral"

 


Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Clínica veterinária que sofreu ataques nas redes sociais. Demandadas que não concordaram com o valor cobrado pela internação do animal de estimação. Repercussão negativa. Sentença de procedência. Irresignação das rés. Alegação de que não cometeram ataque à honra objetiva da clínica e que inexistiu abalo patrimonial. Pessoa jurídica pode ser vítima de dano moral. Súmula nº 227, do Superior Tribunal de Justiça: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". Desnecessidade de gerar alguma repercussão sobre seu patrimônio. Postagens das demandadas nas suas redes sociais que geraram um sentimento negativo nas pessoas que fazem parte de suas relações sociais e uma propagação de comentários para que nenhum animal fosse levado para a clínica demandante, caracterizando, assim, ofensa à reputação e ao seu bom nome. Manutenção da sentença. Recurso desprovido.

0007132-45.2021.8.19.0042 – Apelação - Decima Camara De Direito Privado (Antiga 1ª Câmara - Des(a). Fabio Dutra - Julg: 29/06/2023 - Data de Publicação: 15/08/2023


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