Indicação de evento: lançamento do livro "Função social na conservação de efeitos do contrato", de Carlos Nelson Konder (editora Foco)

 

"Na extinção de um contrato, em que medida deve-se levar em conta interesses de não contratantes, que dependam dos efeitos daquele contrato? Como se deve agir diante da resolução por inadimplemento de um contrato de compartilhamento de postes entre concessionária de energia e de telefonia que deixaria a região dos lagos do RJ sem acesso à internet? Ou do descredenciamento de uma clínica oncológica pela operadora de plano de saúde que obrigaria os pacientes a trocarem de local de tratamento no meio do processo? Ou ainda a resolução da exploração de jazida que gerava em concreto 18 empregos diretos e mais de 100 indiretos? Como implementar a invalidação de um contrato viciado por corrupção, mas que efetiva um direito fundamental de parcela significativa da população? A LINDB, em seu novo artigo 21, afirma que a decisão de invalidação de contratos deve indicar suas consequências e condições de regularização de modo equânime e proporcional. Surge então a pergunta geral: como modular as decisões extintivas de contratos? 

A presente obra, resultante da tese de titularidade do autor, visa responder a essa pergunta. Para isso, aborda o papel que a controversa figura da função social do contrato pode desempenhar na conservação de seus efeitos, quando eles produzirem consequências relevantes para a tutela de interesses metaindividuais. A obra inicia por uma releitura da função social do contrato – em diálogo com o consequencialismo e a função social da propriedade e da empresa – para atribuir a ela um conteúdo normativo e técnico que possa ir além da polarização ideológica que até o momento dominou o tema. A partir disso, analisa o controle das hipóteses de extinção do contrato (resilição, resolução por inadimplemento, onerosidade excessiva, invalidade e a chamada responsabilidade pós-contratual) com a proposição de parâmetros substanciais e metodológicos para guiar o intérprete nessa tarefa. O equilíbrio das tensões se viabiliza, assim, por meio da reflexão científica"

Os livros serão vendidos no local