Apelação. Instagram. Invasão de perfil do usuário. Efetivos
prejuízos. Dano moral configurado. Pretende a autora seja a ré compelida a
restabelecer seu acesso ao perfil no Instagram ou a sua imediata retirada, além
do pagamento de indenização por danos morais. A sentença condenou o réu na
obrigação de fazer e julgou improcedente o dano moral. Apela a autora pelo
reconhecimento do dano moral. Dano moral configurado. Autora comprova que
denunciou a conta, procurou solucionar a questão nos canais do réu, além de ter
demonstrado prejuízos a diversas pessoas em razão do perfil hackeado. Réu que
somente tomou providências após o ajuizamento da ação. Valor fixado em R$
10.000,00, condizente com o dano perpetrado pelo réu a autora. Sucumbência
revista. Recurso provido.
0032642-41.2021.8.19.0210 – Apelação - Decima Setima Camara
De Direito Privado (Antiga 26 - Des(a). Natacha Nascimento Gomes Tostes
Gonçalves De Oliveira - Julg: 03/08/2023 - Data de Publicação: 04/08/2023
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