SEQUESTRO RELAMPAGO PARENTES DE FUNCIONARIO DE BANCO SEQUESTRO EM RESIDENCIA NEXO CAUSAL NAO CONFIGURADO CONDUTA ILICITA INEXISTENTE AUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR

APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - SEQUESTRO RELÂMPAGO - PARENTES DE FUNCIONÁRIO DE BANCO - NEXO CAUSAL E CONDUTA ILÍCITA INEXISTENTES. I-A Instituição Financeira não responde civilmente por sequestro de parentes de seus funcionários, mesmo que este tenha por razão coagir o funcionário a "desviar verbas para o pagamento do resgate". II- Impossibilidade de se enquadrar esta situação como risco da atividade bancária. Erro crasso entender que as Instituições Financeiras tenham que garantir a segurança particular de seus funcionários. III- Não há que se falar em responsabilidade, se o sequestro de parentes de funcionário ocorreu na residência deste e fora do horário de trabalho. Ausência da conduta ilícita e de nexo causal, a afastar a responsabilidade do banco. Conduta de terceiros absolutamente independente, que não pode ser evitada pelas Instituições Financeiras. Dever geral de segurança que pertence ao Estado. IV- Provimento do recurso.

Precedente citado: TJRJ AC 0002295-58.2004.8.19.0036, Rel. Des. Helena Cândida Lisboa Gaede, julgado em 06/03/2012.

0361405-35.2009.8.19.0004 - APELACAO

SETIMA CAMARA CIVEL

Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO - Julg: 11/08/2014