quarta-feira, 25 de janeiro de 2023

"DIREITO DE VIZINHANÇA - Construção - Prova pericial conclusiva acerca do nexo causal entre a obra dos réus e os danos"

 


"DIREITO DE VIZINHANÇA - Construção - Pretensões de obrigação de fazer e de reparação de danos materiais julgadas parcialmente procedentes - Danos causados ao imóvel do autor em razão de obras no imóvel vizinho de propriedade dos réus - Prova pericial conclusiva acerca do nexo causal entre a obra dos réus e os danos - Imóvel do autor utilizado para locação, cujo valor do aluguel foi reduzido por determinado período em razão da sua interdição parcial - Lucros cessantes reconhecidos e corretamente dimensionados - Legitimidade do autor em pleitear a totalidade dos lucros cessantes, não obstante sejam dois os locadores do imóvel, dado que se trata de credores solidários - Sentença mantida - Apelação não provida". (Apelação Cível n. 1029528-63.2016.8.26.0564 - São Bernardo do Campo - 33ª Câmara de Direito Privado - Relator: Sá Duarte - 26/04/2022 - 45558 - Unânime) "

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