SERVIÇO DE ORTODONTIA TRATAMENTO INEFICAZ DANOS MORAIS E MATERIAIS

APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORTODONTIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRIMEIRA E SEGUNDA AUTORAS, MENORES NA ÉPOCA DOS FATOS, QUE CONTRATARAM A RÉ PARA REALIZAR TRATAMENTO ORTODÔNTICO. RESULTADO QUE SE MOSTROU DEFEITUOSO E INEFICAZ. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUIU QUE O TRATAMENTO MINISTRADO PELA RÉ NAS AUTORAS NÃO ALCANÇOU O OBJETIVO DESEJADO. AUTORAS QUE ERAM CRIANÇAS NO INÍCIO DO TRATAMENTO, FORAM CRESCENDO E SUAS ARCADAS NÃO FORAM MOLDADAS DA FORMA DESEJADA, DO PONTO DE VISTA FUNCIONAL E ESTÉTICO. RÉ QUE NÃO COMPROVOU TER PRESTADO O SERVIÇO NA FORMA PARA A QUAL FOI CONTRATADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

0002467-95.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - Julg: 15/05/2019 - Data de Publicação: 16/05/2019