sexta-feira, 28 de julho de 2023

"DIREITO DE VIZINHANÇA - Construção - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos"

 


Danos provocados ao imóvel do autor por construção de prédio residencial ao lado do seu - Prova pericial que reconhece os danos e o nexo de causalidade com a construção - Dano moral caracterizado - Indenização fixada em montante justo e proporcional - Redução - Descabimento - Argumentação recursal insubsistente para fins de modificar os termos da condenação imposta à ré - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso improvido. (Apelação Cível n. 1004427-76.2020.8.26.0566 - São Carlos - 30ª Câmara de Direito Privado - Relator: Alberto de Oliveira Andrade Neto - 17/08/2022 - 41246 - Unânime) 

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